Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar o portal app.orbiasales.com.br (Portal Orbia), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Acesso

O acesso é restrito a fornecedores e colaboradores da Agência Orbia Sales LTDA convidados pelo administrador. O acesso é pessoal, intransferível e o usuário é responsável pela guarda da senha.

3. Uso permitido

• Atualização de dados cadastrais próprios
• Envio de notas fiscais e boletos mensais
• Consulta ao histórico de envios próprios

4. Uso proibido

• Tentar acessar dados de outros usuários
• Envio de NF falsa ou com valor adulterado
• Engenharia reversa ou ataques ao sistema
• Compartilhar senha com terceiros

5. Veracidade

Você se responsabiliza pela veracidade dos dados informados (CPF, CNPJ, chave PIX) e pela autenticidade das notas fiscais enviadas. Documentos falsos sujeitam-se às penalidades da lei.

6. Pagamento

O envio de NF não garante pagamento automático. Cada NF é analisada pela Orbia antes da liberação do pagamento. Pagamentos seguem o calendário acordado em contrato.

7. Suspensão

A Orbia pode suspender o acesso a qualquer momento em caso de descumprimento destes Termos, encerramento do contrato ou suspeita de fraude.

8. Limitação de responsabilidade

A Orbia não se responsabiliza por: indisponibilidade temporária do portal, erros de envio causados pelo usuário, ou perda de dados não-armazenados antes do envio.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias.